Antes de tudo o Programa Minha Casa Minha Vida foi criado em abril de 2009. Em resumo trata-se de uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para famílias de baixa renda.

Para participar do Minha Casa Minha Vida, é necessário ter uma renda familiar bruta de até R$ 7.000,00 por mês e o imóvel adquirido deverá ser utilizado exclusivamente para moradia. As prestações do financiamento não podem passar de 30% do valor da renda mensal. Além disso, as taxas de juros do financiamento são mais baixas do que em outros bancos, variando entre 5% e 9,16%.

Os interessados em se inscrever no Minha Casa Minha Vida devem procurar um agente credenciado a Caixa Aqui.  Portando um documento oficial de identificação e comprovante de renda. O programa funciona com duas modalidades, uma para habitação urbana e outra para habitação rural. Confira:

benefícios de natureza habitacional para adquirir imóveis.

 e mais o programa também oferece oportunidades para que o agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, etc) tenham acesso à moradia digna no campo. É possível construir uma nova casa e reformar, ampliar ou concluir uma residência que já existe.

As famílias podem ser incluídas em três grupos de rendas:

• Grupo I: famílias com renda até R$ 17.000,00/ano
• Grupo II: famílias com renda de R$ 17.000,01 a R$ 33.000,00/ano
• Grupo III: famílias com renda de R$ 33.000,01 a R$ 78.000,00/ano

Para participar do programa, é necessário situar-se na área rural do município, medir até 4 módulos fiscais (exceto para áreas indígenas e comunidades quilombolas); possuir vias de acesso, soluções para abastecimento de água, esgoto sanitário e energia elétrica e que as glebas dos beneficiários do grupo estejam situadas no máximo em três municípios.

A documentação necessária para dar entrada no programa é:

Agricultor familiar:
– Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para comprovar a condição de agricultor familiar e apuração de renda.

Trabalhador Rural:
– Apresentação de carteira de trabalho e os três últimos contracheques; ou
– Declaração emitida pelo sindicato de trabalhadores rurais de que o proponente participe informando a renda bruta anual, a atividade que exerce, com firmas reconhecida em cartórios; ou
– Declaração emitida pelo empregador informando a renda bruta anual, com firma reconhecida em cartório; ou
– Comprovante de proventos do INSS, se aposentado de caráter permanente como trabalhador rural.